Portaria

 

Nº 536 DE 10 DE MAIO DE 2023.

Republicada para Correção

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a solicitação lançada ao evento 0757477 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000955-5;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 10 de maio de 2023, conforme tabela descritiva:

 

0000805-29.2018.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)


MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - AUTOR
X

KEMILE DJANARU SILVA KARAJA - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA


Início
10/05/2023 13:00:00
Previsão Término
10/05/2023 13:20:00

0003668-55.2018.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)


MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL BARRA DA GROTA - ARAGUAINA - AUTOR
X
DANILLO CÁSSIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA


Início
10/05/2023 14:00:00
Previsão Término
10/05/2023 14:30:00

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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