Portaria

PORTARIA Nº 444, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Republicada para Correção

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado no dia 19 de maio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 144 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Wanderlândia, no dia 10 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 153 de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 18 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 162 de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Augustinópolis - TO, no dia 22 de maio de 2023;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de maio de 2023.

 

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 09/05/2023 às 17 horas a 11/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 22/05/2023 às 08 horas a 23/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LUCIANA OLIANI BRAGA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: ANA CAROLINA BENASI PEROZIM

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 14/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 14/05/2023 às 08 horas a 15/05/2023 às 08 horas

 

Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

 

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 17/05/2023 às 17 horas a 18/05/2023 às 17 horas

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 05/05/2023 às 17 horas a 08/05/2023 às 08 horas

Plantão: 12/05/2023 às 17 horas a 15/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 18/05/2023 às 17 horas a 22/05/2023 às 08 horas

Plantão: 26/05/2023 às 17 horas a 29/05/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/05/2023, às 08:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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