Portaria

 

Nº 574, DE 22 DE MAIO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, para responder, sem prejuízo de suas funções pela Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe TÉSSIA CARNEIRO GOMES, autorizadas por meio da Portaria nº 248/2023, publicada no DODPE Nº 433, referente ao exercício de 2021/2, no período de 15 de maio a 03 de junho de 2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 15 de maio de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/05/2023, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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