Ato
Nº 154, DE 17 DE MAIO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os Servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as Servidoras e Servidores infrarrelacionados para realizarem os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:
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SERVIDOR |
SISTEMA |
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CLÉIA AZEVEDO GLÓRIA |
- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA
- Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO |
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JOÃO PAULO MAYA BARBOSA |
- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA
- Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO |
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NEYLON DE SOUZA BARROS |
- Sistema de Planejamento Governamental – PLANEJA
- Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFE-TO |
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ANDREA CARLA LOPES VIANA |
- TRASNFERE.GOV: Sistema de Convênios do Governo Federal
- TRASNFERE.TO: Sistema de Convênios do Governo do Estado do Tocantins |
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PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS |
- TRASNFERE.GOV: Sistema de Convênios do Governo Federal
- TRASNFERE.TO: Sistema de Convênios do Governo do Estado do Tocantins |
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ANDREIA DIAS GOMES |
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI
- SICAP - CONTÁBIL
- ECAC/RFB
- DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf) |
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CORACY DE PAULA ELIAS |
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI
- SICAP - CONTÁBIL
- ECAC/RFB
- DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf) |
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EDNALVA ARAÚJO LIMA |
- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI
- SICAP - CONTÁBIL
- ECAC/RFB
- DCTF WEB (transmissão das informações prestadas no e-Social e EFD-Reinf) |
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SYDNEY FABIO ARAUJO PINTO |
- SICAP-LCO
- Plataforma TRASNFERE.GOV
- SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal |
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RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL
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- SICAP-LCO
- Plataforma TRASNFERE.GOV
- SICONV – Sistema de Convênios do Governo Federal |
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MARIVALDA CAETANO XAVIER |
- SICAP-LCO |
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JOÃO PAULO ALBUQUERQUE SOUZA |
- SICAP-LCO |
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WESLLEY MARTINS ANDRADE |
- SICAP-LCO |
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RÔMULO DIAS DE ARAÚJO |
- CADUN - SICAP-AP - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento e Estagiários) |
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VIVIAN DIANA BERNARDES |
- CADUN - SICAP-AP - ESOCIAL (Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Estagiários) |
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ANGÉLICA PERES BRAGA |
- CADUN - SICAP-AP (Atos de Pessoal) - ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento) - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Estagiários) |
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LEONARDO BATISTA GLÓRIA |
- ESOCIAL (Registro Funcional/Folha de Pagamento) |
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MARIA RITA DE ALMEIDA ARAÚJO AIRES |
- SICAP-AP (Folha de Pagamento)
- RAIS (Folha de Pagamento)
- TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100)
- DIRF (Folha de Pagamento)
- ESOCIAL (Folha de Pagamento)
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento) |
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LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA |
- SICAP-AP (Folha de Pagamento)
- RAIS (Folha de Pagamento)
- TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100)
- DIRF (Folha de Pagamento)
- ESOCIAL (Folha de Pagamento)
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento) |
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JOSÉ DUTRA CORREA |
- SICAP-AP (Folha de Pagamento)
- ESOCIAL (Folha de Pagamento)
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento) |
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ELIANA BEZERRA DO CARMO RIBEIRO |
- RAIS (Folha de Pagamento)
- TRANSMISSÃO DA DIRF (UG 490100)
- DIRF (Folha de Pagamento)
- ESOCIAL (Folha de Pagamento) |
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ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS |
- ESOCIAL (Folha de Pagamento)
- PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (Gestão de Pessoas/Folha de Pagamento) |
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JEFFERSON LUSTOSA MACIEL |
- SICAP-LCO
- COMPRASNET |
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ANDREIA MACHADO RIBEIRO SILVA |
- SICAP-LCO
- COMPRASNET |
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DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA |
- SICAP-LCO
- COMPRASNET |
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RANNYERE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES |
- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previdência, da UG 490100)
-EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Serviços, das UG 490100 e 503500) |
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ROBSON LOPES DE CARVALHO
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- EFD-Reinf (Despesas com Prestadores de Serviços e Aluguéis, das UG 490100 e 503500) |
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RONIZE BARROS TRAJANO COSTA
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- ESOCIAL (Despesas da Folha com Previdência, da UG 490100) |
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ROMARA CARVALHO REZENDE MACHADO |
- ESOCIAL (Despesas com Suprimento de Fundos, da UG 490100) |
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AMARLIDO PEREIRA DE SOUZA |
- EFD-Reinf (Despesas com Aluguéis, das UG 490100 e 503500) |
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TADEU JOVENTINO DO NASCIMENTO |
- SICAP-LCO - COMPRASNET |
Art. 2º. Os servidores indicados no artigo 1º serão responsáveis pela tempestividade dos lançamentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente ao Gabinete da Defensoria Pública Geral eventual dificuldade de lançamento.
Art. 3º. Sobrevindo procedimentos que demandem lançamentos em sistema externo decorrentes das atividades desenvolvidas pelos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, os mesmos deverão comunicar formalmente à Defensoria Pública Geral para fins de inclusão neste Ato.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato nº 094, de 11 de março de 2019, publicado no DOE nº 5.318, de 14 de março de 2019.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/05/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0761600 e o código CRC 332A5597. |