Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 812, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando o OFÍCIO Nº 3120143 - PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0009953-87.2021.8.27.2729/TO (evento 0569192), proveniente da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, no qual se solicitou a designação de membro a fim de atuar em audiências constantes da pauta juntada ao evento 0569193, dos autos/SEI nº 21.0.000001142-5;
Considerando as manifestações acostadas aos eventos 0570954 e 0571086;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, nas atribuições da 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, a fim de atuar na realização de audiências, no período de 02 a 21 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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