Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 37/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000810-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J. C. A. Correa Da Costa Ltda.

OBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 08.

VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 17/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Julio Cesar Adrien Correa da Costa - Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo IV, em 17/05/2023, às 10:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0760822 e o código CRC 981D1865.