Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000000333-6

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2023

OBJETO

:

Contratação de empresa especializada para prestação de seguro de veículos

 

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por grupo, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de seguro total aos veículos da frota da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 083/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0759212), bem como o Parecer n.º 015/2023, do Controle Interno (evento 0759890) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 17/2023, tipo menor preço por grupo, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0758466, 0758467 e 0758470), em relação à licitante GENTE SEGURADORA SA (CNPJ 90.180.605/0001-02), vencedora do grupo 01, pelo valor de R$ 73.975,96 (setenta e três mil, novecentos e setenta e cinco reais, e noventa e seis centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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