Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo maior valor ofertado, tendo por escopo a escolha de melhor proposta para concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, destinado especificamente à instalação de lanchonete nas dependências da sede da Defensoria Pública em Palmas/TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 081/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0759235), bem como o Parecer n.º 014/2023, do Controle Interno (evento 0759724), ADJUDICO o item 01 à licitante VALDERINA FERREIRA DOS REIS (CNPJ 46.427.836/0001-78), pelo valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 13/2023, tipo maior lance ofertado, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0749270, 0758383, 0758382 e 0758386) em relação à referida licitante, vencedora do objeto licitado (item 01), pelo valor total supracitado, conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/05/2023, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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