Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 800, DE 29 DE JULHO DE 2021.
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial, ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, MARIA DO CARMO COTA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Especial Tribunais Superiores, em Brasília, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 437/2021, publicada do DODPE n° 02 de 04 de maio de 2021, no período de 02 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/07/2021, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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