Edital

 Nº 037, DE 12 DE MAIO DE 2023.

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 034 de 08 de maio de 2023, publicado no DODPE nº. 473 de 08 de maio de 2023,

 

Art 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 032/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1

3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis

NÃO HOUVE INTERESSADOS

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/05/2023, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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