Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 058/2022

 

Apostila nº 01.

Processo Eletrônico SEI: 22.0.000000382-8.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: MB Service Eireli.

 

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (c.v. 0745095 e 0745097), conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 058/2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor do Contrato nº 058/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 282.836,46 (duzentos e oitenta e dois mil,  oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 296.734,25 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte e cinco centavos).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 376.166,88 (trezentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) , referente ao período repactuado de 01/01/2023  ao final de sua vigência contratual.

 

 

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de maio 2023.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/05/2023, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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