Portaria

 

Nº 537 DE 10 DE MAIO DE 2023.

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a solicitação lançada ao evento 0757477 dos autos/SEI sob o nº 23.0.000000955-5;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 08 de maio de 2023, conforme tabela descritiva:

 

0009170-14.2014.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)

MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
X
JOSANEI PEREIRA DE FARIAS - RÉU
FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO - RÉU
APARECIDA SOUZA SILVA - RÉU
FRANCISCO LOPES DE SOUSA - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA


Início
10/05/2023 15:00:00
Previsão Término
10/05/2023 15:30:00

0001341-45.2015.8.27.2706
(2ª Vara Criminal de Araguaína)

Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
X
Réu
LUCIANA SOCORRO DIAS FERNANDES - RÉU

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

Sala:
2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA


Início
10/05/2023 16:20:00
Previsão Término
10/05/2023 16:40:00

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/05/2023, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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