Termo de Homologação

PROCESSO

:

22.0.000002313-6

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2023

OBJETO

:

Eventual contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

 

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por grupo, pelo sistema de registro de preços, para eventual contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer nº. 77/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0757192), bem como o Parecer nº. 13/2023, do Controle Interno (evento 0757644), ADJUDICO o grupos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, à licitante H DE F PIRES SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.655.861/0001-73), pelo valor total R$ 476.199,85 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), e o grupo 9 à licitante SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA (CNPJ sob o nº 02.341.599/0001-52), no valor total de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 04/2023, tipo menor preço por grupo, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0754909 e 0754992), em relação às referidas licitantes, no tocante ao objeto licitado, conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 604.699,85 (seiscentos e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais, e oitenta e cinco centavos).

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

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