Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 32/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000000637-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Interseg Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na área de segurança e medicina do trabalho, para elaborar o Programa de Gestão de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) e a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de todos(as) os(as) membros(as), servidores(as) e das edificações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 39.

VALOR: R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                               Tennyson Ribeiro Costa Galego - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 08/05/2023, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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