Ato

 Nº 143, DE 08 DE MAIO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000000837-0;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, SCARLLETE LINHARES GUIMARÃES, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Nomear, NATÁLIA LIMA CARVALHO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/05/2023, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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