Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 30/07/2021, às 06:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Rescisão
CONTRATO Nº: 078/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO – SEI nº: 18.0.000002551-4.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
OBJETO: Rescisão do Contrato nº 078/2018, decorrente do Processo Eletrônico SEI nº 18.0.000002551-4, com base no disposto na Cláusula Décima Quarta, Item 14.2 do Contrato, a partir de 25/07/2021.
TIPO DE RESCISÃO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Subdefensor Público-Geral - Contratante
Alexandre Ponciano Serra – Representante Legal da Contratada
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