SEI/DPTO - 0757619 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa(s) de fornecimento de materiais gráficos informativos e/ou publicitários, de comunicação visual e consumo, a fim de viabilizar a realização do objeto de Convênio nº 905001/2020, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), para capacitação de conselheiros tutelares do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 074/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0756227), bem como o Parecer n.º 012/2023, do Controle Interno (evento 0756780) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 18/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0754417, 0754418 e 0754421), em relação às licitantes: GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA (CNPJ 02.472.396/0002-86), vencedora dos itens 4 e 7, pelo valor total de R$ 6.070,40 (seis mil e setenta reais, e quarenta centavos); CIDADE MAIS SOLUÇÕES EDITORIAIS (CNPJ 05.881.661/0001-97), vencedora dos itens 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, pelo valor total de R$ 31.635,00 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais); NATÁLIA ALTRAN VALERIO KRUGER (CNPJ 36.572.982/0001-33), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais); GRÁFICA PLANET COMERCIO E IMPRESSÃO LTDA (CNPJ 42.545.989/0001-69), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 2.584,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).

O valor global estimado do objeto é de R$ 42.125,40 (quarenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais, e quarenta centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/05/2023, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0757619 e o código CRC B8E90E8C.

PROCESSO Nº	:	22.0.000001646-6
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico n.º 18/2023
OBJETO	:	Material gráfico informativo e/ou publicitário, de comunicação visual e consumo