Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 799, DE 29 DE JULHO DE 2021.
SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial, VALDEON BATISTA PITALUGA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial, ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno, em Palmas - TO, em razão do afastamento para desempenho da função de Defensora Pública-Geral, no período de 02 a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 29/07/2021, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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