Portaria

Nº 481, DE 03 DE MAIO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, o período de 20/04/2023 e 24/04/2023 a 26/04/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 8786992, referente ao exercício 2022/1, previstas para o período 10/04/2023 a 29/04/2023, concedidas por meio da Portaria n° 1282/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 320 de 12 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/07/2023 e 10/07/2023 a 12/07/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/05/2023, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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