Ato

N.º 138, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 028 de 24 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 464, de 24 de abril de 2023.

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 029, de 28 de abril de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 026/2023, de 18 de abril de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art.1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS da 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Tocantinópolis, para a 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi – TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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