Edital

Nº 029, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a única solicitação de remoção, efetuada pelo Defensor Público de 1ª Classe, no bojo dos Autos/SEI nº 23.0.000000825-7;

 

 

CONSIDERANDO, o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 028 de 24 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 464, de 24 de abril de 2023.

 

RESOLVE:

 

 

Art 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 026/2023, para provimento, por remoção do Órgão de atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi - TO.

MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA-PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/04/2023, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0754925 e o código CRC 85526BD8.

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....