Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 29/07/2021, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 008/2019.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000001507-8.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 008/2019 firmado entre a DPE-TO e DPE-MG, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir do dia 02 de agosto de 2021 até 1º de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.
Gério Patrício Soares - Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais.
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