Edital

 Nº 030, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos e Defensoras Públicas de Classe Especial, no bojo dos Autos/SEI nº 23.0.000000807-9;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 027 de 24 de abril de 2023, publicado no DODPE nº. 464 de 24 de abril de 2023;

 

Art 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 024/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

12ª Defensoria Especial Criminal

VALDETE CORDEIRO DA SILVA

 

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/04/2023, às 12:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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