Portaria

Nº 458, DE 26 DE ABRIL de 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período 20/04/2023 a 09/05/2023, das férias da servidora ALESSANDRA SANTOS SANTANA, Administradora - Requisitada, matrícula nº 9088180, previstas para o período de 10/04/2023 a 09/05/2023, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, concedidas por meio da Portaria nº 049/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 399 de 13 de janeiro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 01/04/2024 a 20/04/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/04/2023, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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