Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 005/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001834-1.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TO e o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte - SEDUC.

OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2018, que tem como objeto formalizar parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e o ESTADO DO TOCANTINS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE - SEDUC, para fins de atuação conjunta e desenvolver o projeto Defensoria Pública nas Escolas com o intuito de promover educação em direitos junto à Comunidade Escolar, fortalecendo os laços de cidadania, cooperando com o processo de construção do conhecimento, através de ações informativas/educativas, levando em consideração os eixos norteadores de Direito, Cidadania/Ética, Saúde e Violência/Paz, com o público do Ensino Médio das escolas estaduais nos municípios abrangidos pelo projeto.

DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023.

VIGÊNCIA: 25 de abril de 2023 a 24 de abril de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                             Fábio Pereira Vaz - Secretário - SEDUC.

 

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 24/04/2023, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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