Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 045/2022

Apostila nº 02.

Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002030-7.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Artseg Segurança e Vigilância Ltda.

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Cód. Verificador 0740479), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 045/2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 045/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 23.461,68 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), passa a ser, após a repactuação R$ 25.082,92 (vinte e cinco mil, oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 001/2023 (código verificador nº 0747879).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 19.454,88 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao período repactuado de 01/01/2023 a 31/12/2023.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de abril de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/04/2023, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0752254 e o código CRC A400D469.