Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, tendo por escopo eventual aquisição de carimbos e acessórios, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 110/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0569903), bem como o Parecer nº. 11/2021, do Controle Interno (evento 0570213) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 16/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0568668, 0568669 e 0568670), em relação às licitantes: GRÁFICA E EDITORA CAPITAL LTDA (CNPJ 03.444.658/0001-80), vencedora nos itens 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15, pelo valor total de R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais) e SIMONE DA MAIA PAVÃO (CNPJ 26.289.638/0001-88),  vencedora nos itens 1, 4, 7 e 13, pelo valor total de R$ 2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global do objeto do certame é de R$ 7.165,00 (sete mil cento e sessenta e cinco reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/07/2021, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570641 e o código CRC FDBABA57.