Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 003/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001834-1.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TO e o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2018, que tem como objeto formalizar parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e o MUNICÍPIO DE PALMASpor meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMEDpara fins de atuação conjunta e desenvolver o projeto Defensoria Pública nas Escolas com o intuito de promover educação em direitos junto à Comunidade Escolar, fortalecendo os laços de cidadania, cooperando com o processo de construção do conhecimento, através de ações informativas/educativas, levando em consideração os eixos norteadores de Direito, Cidadania/Ética, Saúde e Violência/Pazcom o público do Ensino Fundamental (segunda fase) no município de Palmas-TO..

DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023.

VIGÊNCIA: 19 de abril de 2023 a 18 de abril de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva - Secretária - SEMED - TO.

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/04/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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