Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/04/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 003/2018.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000001834-1.
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins-DPE-TO e o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação - SEMED.
OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2018, que tem como objeto formalizar parceria entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e o MUNICÍPIO DE PALMAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEMED, para fins de atuação conjunta e desenvolver o projeto Defensoria Pública nas Escolas com o intuito de promover educação em direitos junto à Comunidade Escolar, fortalecendo os laços de cidadania, cooperando com o processo de construção do conhecimento, através de ações informativas/educativas, levando em consideração os eixos norteadores de Direito, Cidadania/Ética, Saúde e Violência/Paz, com o público do Ensino Fundamental (segunda fase) no município de Palmas-TO..
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2023.
VIGÊNCIA: 19 de abril de 2023 a 18 de abril de 2025.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.
Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva - Secretária - SEMED - TO.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 19/04/2023, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0751658 e o código CRC 0D553225. |