Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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23.0.000000320-4 |
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PROCEDIMENTO |
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2023 |
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OBJETO |
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Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, referentes a implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga. |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base referente a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner, e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Novo Acordo e Taguatinga.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 054/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0749749), bem como o Parecer n.º 10/2023, do Controle Interno (evento 0750593) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 008/2022, tipo menor preço por lote, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0749227, 0749229 e 0749230), em relação à licitante BACELAR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 44.525.056/0001-35), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), conforme proposta encartada nos autos.
O valor global estimado do objeto é R$ 267.248,73 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
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