Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 417, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
CONSIDERANDO a decisão acostada ao evento 0750691 dos autos do SEI 17.0.000001028-6;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Paraíso do Tocantins, em razão das férias legais do titular, a Defensora Pública de 1ª Classe ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA, autorizadas por meio da Portaria 1531/2022 (DODPE-TO nº 349), referente ao exercício de 2022/1, no período de 1º a 30 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/04/2023, às 09:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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