Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/04/2023, às 08:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 122, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 021 de 13 de março de 2023, publicado no DODPE nº. 438 de 13 de março de 2023, referente aos Autos/SEI 22.0.000001449-8;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 025, de 18 de abril de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 020/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 434, de 07 de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe LETÍCIA C. AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gurupi-TO, para a Defensoria Pública de Cristalândia – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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