Apostilamento

Apostila nº - 06.

Processo Eletrônico – SEI nº 15.0.000002695-3.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Luzimar Gomes Almeida.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Cristalândia- TO, com base no IGP-M/FGV (c.v. 0749274), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 021/2013.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 021/2013, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 2.443,19 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M/FGV de 0,17%, o valor de R$ 2.447,34 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e  trinta e quatro centavos) a partir de 02/04/2023, em consonância com o Despacho nº 106/2023, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0750030).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 99,60 (noventa e nove reais e sessenta centavos), correspondente ao período restante ao término da vigência contratual.

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2023.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 17/04/2023, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0750854 e o código CRC 03FEFDF2.