Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/04/2023, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
N.º 118, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a mudança de sede da Defensoria Pública de Natividade, que ocorrerá no período de 25 a 28 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que a citada mudança inviabilizará o exercício das atividades de forma presencial junto ao prédio da Defensoria Pública de Natividade – TO no mencionado período,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no período de 25 a 28 de abril de 2023, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para as referidas datas.
Parágrafo único. Nas datas especificadas no caput, os atendimentos serão realizados exclusivamente por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/04/2023, às 10:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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