Termo de Homologação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de água mineral e vasilhames de água mineral, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 52/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0749241), bem como o Parecer n.º 09/2023, do Controle Interno (evento 0750179), ADJUDICO o item 01 à licitante I L COSTA (CNPJ 30.044.104/0001-69), pelo valor total de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 06/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0743673, 0743674 e 0743680), em relação às licitantes: I L COSTA (CNPJ 30.044.104/0001-69), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais); BRAVA ATACADISTA (CNPJ 47.691.122/0001-35), vencedora dos itens 2 e 3, pelo valor total de R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do certame é de R$ 40.430,00 (quarenta mil, quatrocentos e trinta reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/04/2023, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0750777 e o código CRC E965F2FA.