Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

22.0.000002194-0

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2023

OBJETO

:

Aquisição de veículos – Convênio nº 931371/2022 - DEPEN/MJ

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a aquisição de veículos, através de recursos do CONVÊNIO Nº nº 931371/2022 - DEPEN/MJ, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 051/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0748761), bem como o Parecer n.º 08/2023, do Controle Interno (evento 0750124) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 11/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0747540, 0747542 e 0747552), em relação à licitante DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEÍCULOS ARAGUAÍNA LTDA (CNPJ 02.115.553/0001-44), vencedora do objeto licitado, pelo valor total global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/04/2023, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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