Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 412, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão do Ato nº 114/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 454, de 04 de abril de 2023, o período 18/04/2023 a 20/04/2023, das férias da servidora KAROLLYNY COSTA PEREIRA, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9084070, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, previstas para o período de 11/04/2023 a 20/04/2023, assegurando-lhe o direito de ressarcimento indenizatório dos dias remanescentes.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/04/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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