Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 394, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 383 de 10 de abril de 2023 acostada ao evento 0748807 nos autos/SEI nº 23.0.000000767-6;
CONSIDERANDO o Despacho acostado ao evento 0740210 nos autos/SEI nº 23.0.000000527-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 24 de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 351 de 31 de março de 2023, publicada no DODPE nº 452 de 31 de março de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais de Taguatinga – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2023, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0749622 e o código CRC 40A90CD6. |