Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 400, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 379 de 10 de abril de 2023 acostada ao evento 0748803 nos autos/SEI nº 23.0.000000763-3;
CONSIDERANDO o Despacho acostado ao evento 0740210 nos autos/SEI nº 23.0.000000527-4;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 24 de abril de 2023, os efeitos da Portaria nº 245 de 06 de março de 2023, publicada no DODPE nº 433 de 06 de março de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Filadélfia - TO, com atendimento as segundas e terças-feiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2023, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0749709 e o código CRC C037C6F6. |