Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2023, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 405, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 328 de 24 de março de 2023, publicada no DODPE nº 448 de 27 de março de 2023, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe KARLA LETÍCIA ARAÚJO NOGUEIRA, para patrocinar a defesa técnica do assistido JOHNNATA GOMES FERREIRA CAMPOS, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 19 de abril de 2023, às 09 horas, referente aos autos nº 0005297.45.2020.8.27.2722, em trâmite na Comarca de Gurupi/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 13/04/2023, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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