Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 12/04/2023, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000352-2.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntário: Eduardo Oliveira Soares.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Eduardo Oliveira Soares - Voluntário.
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