Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação – TIC, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 049/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0748276), bem como o Parecer n.º 007/2023, do Controle Interno (evento 0748557) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 009/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0746348, 0746349 e 0746350), em relação às licitantes: PROTON ENGENHARIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ 16.887.672/0001-09), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 4.262,56 (quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais, e cinquenta e seis centavos); TKS IMPORTS LTDA (CNPJ 49.341.541/0001-72), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 16.734,00 (dezesseis mil, setecentos e trinta e quatro reais).

O valor global estimado do objeto é de R$ 20.996,56 (vinte mil, novecentos e noventa e seis reais, e cinquenta e seis centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/04/2023, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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