SEI/DPTO - 0747764 - Portaria

Portaria

Nº 367, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Especial Criminal de Palmas - TO, no período de 03 de abril a 03 de junho de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 04/04/2023, às 09:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 454

Data: 04/04/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xilag-dolen-nasec-sykub-lucup-hoduv-sakef-fygub-fonuc-fihap-zedis-pytoz-fozis-radif-mimyc-nimus-coxyx

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