Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/04/2023, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Ato
Nº 113, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;
CONSIDERANDO que a aplicação do Princípio da Eficiência implica na organização do serviço público de maneira que melhor possa cumprir seus objetivos e atender a comunidade;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretora do Núcleo Regional de Palmas constante no evento nº 0691217 dos autos/SEI nº 22.0.00002081-1, o qual denota a necessidade administrativa de composição da força de trabalho, a fim de garantir a consecução dos objetivos intrínsecos aos serviços públicos prestados no âmbito da unidade funcional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a Servidora RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA, Assistente de Defensoria Pública, para atuar junto à Defensoria Pública de Palmas.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de março de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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