Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/07/2021, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº - 05
Processo Eletrônico - SEI nº 15.0.000002414-4
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: Benedito Alves Mendanha
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Wanderlândia-TO, com base no IPCA (CV 0569475), conforme previsto na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do Contrato nº 425/2011.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 425/2011, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$1.065,28 (hum mil, sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,35%, o valor de R$ 1.154,23 (hum mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) a partir de 06/07/2021, em consonância com o Despacho nº 128/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0569530).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.067,40 (hum mil, sessenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de julho de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 27/07/2021, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0570199 e o código CRC 11F1D296. |