Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 357, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Ato nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, publicado no DOE nº 5.541, de 10 de fevereiro de 2020;
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, nos dias 03 e 04 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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