Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 361, DE 03 DE ABRIL DE 2023
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000701-3.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: Jairo de Oliveira da Silva |
CPF: 024.155.451-98 |
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Endereço: Rua A-10 Qd 03 Lote 09 nº 90 |
Bairro: Park dos Buritis |
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Cidade: Gurupi - TO |
CEP: 77.426-032 |
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Cargo/Função: Anagesp - ADM |
Tel. Trabalho: (63) 98443-0190 |
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Matrícula: 908079-1 |
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1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
500,00 |
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33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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33.90.36 |
O.S.T pessoa física |
1.000,00 |
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TOTAL |
R$ 2.500,00 |
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1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designada a servidora Claudia Consuelo de Carvalho, CPF: 556.560.641-15 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 03/04/2023, às 14:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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