Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/04/2023, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
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22.0.000001931-7 |
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PROCEDIMENTO |
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Pregão Eletrônico n.º 005/2023 |
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OBJETO |
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Aquisição de bens de consumo relacionados à implantação de estúdio de áudio e vídeo, para atendimento à Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP) |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de bens de consumo consistentes em equipamentos eletrônicos de tecnologia e informática relacionados à implantação de estúdio de áudio e vídeo, para atendimento à Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP).
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 045/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0745872), bem como o Parecer n.º 006/2023, do Controle Interno (evento 0746376) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 005/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0742748, 0742749 e 0742751), em relação às licitantes: QUALITY ATACADO (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 2.436,99 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais, e noventa e nove centavos); AP GIANOCARO JUNIOR SUPRIMENTOS (CNPJ 27.930.298/0001-95), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 10.398,00 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais); EB ARAÚJO COMERCIAL LTDA (CNPJ 43.588.768/0001-30), vencedora dos itens 1, 5, 6 e 7, pelo valor total de R$ 54.039,60 (cinquenta e quatro mil e trinta e nove reais, e sessenta centavos).
O valor global estimado do objeto é de R$ 66.874,59 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais, e cinquenta e nove centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
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