Documento assinado eletronicamente por DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA, Pregoeiro (a), em 27/07/2021, às 09:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Ata
REVOGAÇÃO ITEM 4 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2020
Pregão Eletrônico nº: 13/2020
Ata de Registro de Preços nº: 13/2020
Processo nº: 20.0.000000910-6
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios e copos descartáveis, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Órgão Gerenciador: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Fornecedor Registrado: SUL BRASIL ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.245.852/0001-03.
Motivo: Levando em consideração ao movimento de altas fortes e sucessivas das cotações (preço) do café arábica que se iniciou em Outubro/2020 e se mantêm até os dias de hoje, com variação de 52,89 %, solicita o reequilíbrio econômico, ou caso não seja acatado, que seja liberada do compromisso assumido sem aplicação da penalidade materializado na ata de registro de preços n.13/2020.
Fundamento: A revogação do item 4 da Ata de Registro de Preços n.13/2020, que ora se efetiva encontra respaldo legal no artigo 19, inciso I e parágrafo único, do Decreto Federal nº 7.892/2013.
Data de Assinatura: 11/11/2020
Palmas, 26 de julho de 2021.
Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral
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