Documento assinado eletronicamente por MONICA PRUDENTE CANCADO, Defensor(a) Público, em 30/03/2023, às 11:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Edital
EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/NADEP
A Defensora Pública Mônica Prudente Cançado, Coordenadora em substituição do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, das 19h às 22h, no Auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com a finalidade de debater sobre a prevenção e combate à tortura no Estado do Tocantins, conforme regulamento em anexo.
Palmas - TO, 30 de março de 2023.
Mônica Prudente Cançado
Coordenadora em substituição do NADEP
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023/NADEP
REGULAMENTO
A audiência pública terá o seguinte roteiro:
a) O evento será realizado no dia 13/04/2023, quinta-feira, das 19h às 22h, no Auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sendo dividido em duas etapas: 1h e 30min para apresentação de conteúdo da pauta e 1h e 30min para demais deliberações;
b) A Presidência e coordenação da Audiência Pública caberá as Defensoras Públicas Denize Souza Leite e Napociani Pereira Póvoa;
c) A audiência pública terá as seguintes pautas:
1. Apresentação institucional do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura - MNPCT;
2. Sistema Estadual de Prevenção e Combate À Tortura SEPCT/TO;
3. Devolutiva das inspeções realizadas em conjunto com DPE/TO nos dias 10 e 11 de abril de 2023 - MNPCT E DPE/TO;
4. Laudo pericial - Devolutiva sobre a incidência do MNPCT junto ao IML/TO;
5. Autoridades presentes, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de seus representantes terão o tempo máximo de 05 (cinco) minutos cada um, para suas manifestações acerca das questões tratadas na audiência;
6. Consoante a disponibilidade de tempo, será facultada a palavra, por prazo máximo de 03 (três) minutos, ao público presente para manifestações sobre os temas abordados na audiência. O pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à Presidência e Coordenação até 30 (trinta) minutos após o início da audiência;
7. Leitura dos principais encaminhamentos;
8. Encerramento da Audiência Pública.
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