Termo de Homologação

(Republicado para correção)

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de material de manutenção predial, pintura e ferramentas, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 034/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0742187), bem como o Parecer n.º 04/2023, do Controle Interno (evento 0743474) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0737739, 0737740 e 0737743), em relação às licitantes: RPF COMERCIAL LTDA (CNPJ 03.217.016/0001-49), vencedora dos itens 20, 80, 138, 146 e 155, pelo valor total de R$ 3.776,66 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis reais); HANDCRAFTBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 07.335.301/001-15), vencedora do item 21, pelo valor total de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); PREMOLD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 13.128.177/0001-88), vencedora dos itens 1,  2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 34, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 53, 57, 58, 59, 63, 64, 66, 67, 69, 73, 75, 78, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 93, 94, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 119, 120, 123, 124, 125, 133, 134, 135, 136, 139, 141, 142, 145, 147, 148, 150, 158, 159, 160, 161, 163,  166, 169, 180, 189, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 221 e 222, pelo valor total de R$ 55.493,72 (cinquenta e cinco mil reais, quatrocentos e noventa e três reais, e setenta e dois reais); QUALITY ATACADO LTDA (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora dos itens 31, 81, 82, 92 e 168, pelo valor total de R$ 3.531,61 (três mil, quinhentos e trinta e um reais, e sessenta e um centavos); VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 26.507.653/0001-55), vencedora do item 99, pelo valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais); VALADARES COMERCIAL LTDA (CNPJ 33.572.793/0004-15), vencedora dos itens 3, 15, 19, 22, 23, 24, 26, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 46, 48, 49, 70, 71, 72, 91, 95, 116, 117, 118, 121, 122, 126, 129, 131, 132, 137, 140, 143, 149, 151, 152, 154, 156, 157, 164, 170, 171, 172, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 196, 197, 198, 204, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, pelo valor total de R$ 222.304,65 (duzentos e vinte e dois mil reais, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos); J. LAVANDOSKI FERRAGENS (CNPJ 36.673.446/0001-24), vencedora dos itens 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113, pelo valor total de R$ 11.693,88 (onze mil, seiscentos e noventa e três reais, e oitenta e oito centavos); GABRIEL VITOR DA LUZ GOULART (CNPJ 41.716.936/0001-09), vencedora do item 130, pelo valor total de R$ 1.188,30 (um mil, cento e oitenta e oito reais, e trinta centavos); REDNOV FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 45.769.285/0001-68), vencedora dos itens 51, 52, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 65, 68, 74, 76, 77, 153, 162, 165 e 167, pelo valor total de R$ 6.230,56 (seis mil, duzentos e trinta reais, e cinquenta e seis centavos); ATRIUM INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (CNPJ 46.423.434/0001-03), vencedora dos itens 114, 115, 127 e 128, pelo valor total de R$ 4.726,30 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais, e trinta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 310.970,68 (trezentos e dez mil, novecentos e setenta reais, e sessenta e oito centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/03/2023, às 08:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0745933 e o código CRC B05FFFFF.